Termos e Condições de Utilização

O acesso, navegação e/ou utilização dos serviços e conteúdos disponibilizados no Website encontram-se sujeitos aos presentes Termos e Condições de Utilização (os “Termos”), bem como às políticas de privacidade e de devoluções aqui referenciadas.

Ao aceder ou utilizar o Website, o utilizador declara expressamente que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, vinculando-se aos mesmos. Caso não concorde com qualquer das disposições destes Termos, não deverá aceder, nem utilizar o Website.

1. Âmbito de Aplicação

Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do Website, incluindo visitantes, clientes e quaisquer outras pessoas que acedam aos nossos serviços, conteúdos ou funcionalidades.

Novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas ao Website ficarão automaticamente sujeitas a estes Termos.

Reservamo-nos o direito de, a todo o tempo e sem pré-aviso, atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos, publicando a versão atualizada no Website. É responsabilidade do utilizador verificar periodicamente eventuais alterações. O uso continuado do Website após tais modificações constitui aceitação das mesmas.

2. Capacidade Legal e Utilização Permitida

Ao aceitar estes Termos, o utilizador declara e garante que:

  • É maior de idade (18 anos ou mais) nos termos da lei portuguesa;
  • Possui plena capacidade jurídica para celebrar estes Termos;
  • Não utilizará os produtos ou serviços para qualquer fim ilegal ou não autorizado;
  • Não transmitirá ao Website quaisquer vírus, worms, cavalos de Tróia ou código malicioso;
  • Respeitará todas as leis aplicáveis, incluindo leis de propriedade intelectual.
  • Qualquer incumprimento destes Termos determinará a resolução imediata e sem aviso prévio do acesso aos serviços.

3. Recusa de Serviço

A Maribelle reserva-se o direito de, a todo o tempo e por qualquer motivo, recusar o serviço a qualquer utilizador, sem necessidade de justificação.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, software e design (coletivamente, “Conteúdo Protegido”) é propriedade da Maribelle ou dos seus licenciadores e está protegido por leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao utilizador:

  • Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar o Conteúdo Protegido;
  • Criar obras derivadas;
  • Usar o Website para fins comerciais sem autorização expressa por escrito;
  • Extrair ou reutilizar sistematicamente conteúdos sem permissão.

5. Responsabilidade pelo Conteúdo e Precisão da Informação

A Maribelle empenha-se em disponibilizar informação correta e atualizada no Website, não podendo, contudo, garantir a exatidão, completude ou atualidade permanente de todos os conteúdos, designadamente no que respeita a descrições de produtos, preços e imagens.

O conteúdo é fornecido exclusivamente para efeitos informativos gerais e não constitui aconselhamento profissional, comercial ou jurídico.

Qualquer decisão tomada com base na informação do Website é da exclusiva responsabilidade do utilizador. As imagens e representações de cor dos produtos são meras aproximações e não garantem correspondência exata com os artigos reais, em virtude de variações técnicas nos dispositivos de visualização.

Reservamo-nos o direito de corrigir erros tipográficos, inexatidões ou omissões, bem como de modificar preços, descrições de produtos, disponibilidade ou stock sem aviso prévio, desde que tal não afete encomendas já confirmadas e pagas.

A Maribelle não se responsabiliza por conteúdos gerados por terceiros (comentários, reviews), atuando como mero hospedeiro nos termos da legislação aplicável.

Os preços dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

A Maribelle reserva-se o direito de, a todo o tempo, modificar, suspender ou interromper o Website ou quaisquer serviços, total ou parcialmente, sem pré-aviso, nem responsabilidade por tal decisão.

7. Encomendas e Processamento

Reservamo-nos o direito de:

  • Recusar ou cancelar qualquer encomenda, por qualquer motivo;
  • Limitar as quantidades disponíveis por utilizador, agregado familiar ou encomenda;
  • Proibir encomendas que, no nosso entendimento, pareçam destinadas a revenda ou distribuição comercial.
  • O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas aquando da realização de encomendas, incluindo dados de contacto, morada e método de pagamento.

8. Produtos e Representação Visual

Embora nos esforcemos por apresentar as cores e imagens dos produtos com a maior precisão possível, não garantimos que a reprodução no monitor do utilizador corresponda exatamente à realidade, devido a variações técnicas nos dispositivos.

Os produtos estão sujeitos a ruturas de stock e disponibilidade limitada. Reservamo-nos o direito de descontinuar quaisquer produtos sem aviso prévio.

9. Ferramentas de Terceiros

O Website poderá disponibilizar acesso a ferramentas ou serviços de terceiros sobre os quais a Maribelle não possui qualquer controlo.

Estes serviços são fornecidos “tal como estão”, sem garantias de qualquer natureza. A Maribelle não será responsável por qualquer dano resultante da sua utilização.

10. Ligações de/para Terceiros

O Website poderá conter ligações para websites de terceiros. A Maribelle não controla nem endossa esses websites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, práticas ou políticas de privacidade.

11. Conteúdo Gerado pelo Utilizador

Qualquer conteúdo submetido pelo utilizador (comentários, sugestões, etc.) poderá ser utilizado pela Maribelle livremente, sem obrigação de confidencialidade ou compensação.

O utilizador garante que tal conteúdo:

  • Não viola direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, etc.);
  • Não contém material ilegal, difamatório, obsceno ou malicioso;
  • Não constitui spam ou phishing.

Reservamo-nos o direito de monitorizar, editar ou remover qualquer conteúdo que consideremos inadequado.

12. Utilizações Proibidas

É expressamente proibido utilizar o Website para:

  • Fins ilegais;
  • Violação de direitos de propriedade intelectual;
  • Assédio, discriminação ou difamação;
  • Transmissão de malware ou código malicioso;
  • Coleta não autorizada de dados pessoais;
  • Interferência com a segurança ou funcionamento do Website.

13. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, OS SERVIÇOS E PRODUTOS SÃO FORNECIDOS “TAL QUAL” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

A Maribelle, os seus administradores, colaboradores, fornecedores e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes ou quaisquer outros danos resultantes:

  • Do uso ou incapacidade de usar o Website;
  • De erros ou omissões no conteúdo;
  • De interrupções ou falhas técnicas;
  • De vírus ou outros agentes maliciosos.

14. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar de responsabilidade a Maribelle, os seus administradores, colaboradores e parceiros por quaisquer reivindicações, perdas ou danos decorrentes do incumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

15. Resolução

Estes Termos de Utilização vigoram indefinidamente até à sua denúncia por qualquer das partes. O utilizador poderá denunciar estes Termos a todo o tempo, notificando a Maribelle da sua vontade de cessar a utilização do Website.

A Maribelle poderá resolver unilateralmente estes Termos e suspender ou terminar o acesso ao Website, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: a) Incumprimento grave destes Termos, incluindo mas não limitado a práticas fraudulentas, violação de propriedade intelectual ou conduta que viole a lei; b) Suspeita fundada de atividade ilícita ou prejudicial aos interesses legítimos da Maribelle; c) Por decisão discricionária, desde que não afete direitos legalmente imperativos do consumidor. Em qualquer caso de resolução, permanecem devidas todas as quantias relativas a encomendas já confirmadas e não resolvidas legalmente pelo utilizador.

16. Cláusula Separável (Severability)

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível por tribunal competente ou autoridade aplicável, tal invalidade não afetará a validade e eficácia das restantes disposições destes Termos, as quais continuarão plenamente aplicáveis. As partes acordam que a disposição inválida será substituída, se possível, por outra que persiga o mesmo fim económico dentro dos limites legais.

17. Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Devoluções, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores.

18. Contactos

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições:

Maribelle

E-mail: maribellebrand@gmail.com